A Moura Deidy Beauty Academy não efetua trocas. Como tal, em caso de engano do Utilizador, este deve devolver o produto aplicando-se, para o efeito, o disposto na cláusula do Direito de Resolução, e fazer, seguidamente, uma nova encomenda, com os produtos que pretende.
1. Garantia de conformidade dos produtos
1.1. A Moura Deidy Beauty Academy responde por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento em que os mesmos são entregues ao Utilizador.
1.2. Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:
a) Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela Moura Deidy Beauty Academy no seu website ou não possuam as qualidades que apresentamos ao Utilizador como amostra ou modelo;
b) Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o Utilizador os destine e do qual tenha informado a Moura Deidy Beauty Academy quando celebrou o contrato e que a mesmo tenha aceitado;
c) Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
d) Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela Moura Deidy Beauty Academy ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
1.3. Nos termos do Direito do Consumo, o prazo geral de garantia dos produtos são de 3 (três) anos para os produtos novos, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador. A garantia é prestada pelas próprias marcas.
2. Exclusões da garantia
2.1. Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na acepção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.
2.2. Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da Moura Deidy Beauty Academy, a ocorrência de vícios ou defeitos pelos quais a Moura Deidy Beauty Academy não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:
a) Da não utilização e/ou conservação dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas indicações;
b) Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
c) Da produção dos produtos de acordo com as solicitações do cliente e características específicas por indicadas (personalização);
d) Do uso/consumo dos produtos;
e) De modificação ou alteração dos produtos.
3. Procedimento
3.1. Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à Moura Deidy Beauty Academy, apresentando a respetiva fatura e a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à Moura Deidy Beauty Academy para avaliação.
3.2. Após a recepção dos produtos nas instalações da Moura Deidy Beauty Academy, será feita a verificação da não conformidade denunciada. Em caso de falta de conformidade da responsabilidade da Moura Deidy Beauty Academy, e atendendo ao tipo de produtos comercializados na nossa loja online, o Utilizador terá a possibilidade de optar entre uma das seguintes opções:
a) Substituição do produto por outro de características idênticas;
b) Resolução do Contrato, nos termos da Cláusula seguinte.
3.3. Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela Moura Deidy Beauty Academy sempre que se conclua que a não conformidade em questão está ao abrigo do período de garantia.
4. Direito de livre resolução do contrato
4.1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
4.2. O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira no prazo de 14 dias a contar:
a) Do dia em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador (com exceção do transportador), adquira a posse física do produto; ou
b) Do dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador, adquira a posse física do último produto, no caso de vários bens encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e entregues separadamente.
4.3. O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.
4.4. Para o efeito, o Utilizador, deverá preencher o modelo de «Livre resolução» a seguir sugerido, ou dirigir uma comunicação escrita e inequívoca da sua decisão de resolução, podendo fazê-lo por carta registada para a morada da Moura Deidy Beauty Academy, sita na Av. Dom Nuno Álvares Pereira, nº 72 Loja, 2735-150 Agualva-Cacém, ou por e-mail para o endereço de correio eletrónico da Moura Deidy Beauty Academy – geral@mouradeidy.pt. Caso o Utilizador faça uso desta última via, a Moura Deidy Beauty Academy enviará ao Utilizador, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(SÓ DEVE PREENCHER E DEVOLVER O PRESENTE FORMULÁRIO SE QUISER RESOLVER O CONTRATO)
Nome Empresa | Contribuinte | Telefone Geral | Fax:
Morada: | Email
Nome do Cliente:
Morada do Cliente:
N.º de telefone do Cliente:
Email do Cliente:
Pela presente comunico que resolvo o nosso contrato de compra e venda relativo a:
Produto:
Referência:
Encomenda nº:
Encomendado em ____/____/_____.
Recebido em ____/____/_____.
Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
_________________________________________________________________________________________________.
Local: ___________________. Data ____/____/_____.
4.5. Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução previsto no n.º 2 da presente Cláusula.
4.6. Excetuam-se do disposto nos números anteriores os casos em que os produtos sejam vendidos selados, não sendo suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, se abertos após a entrega. Nestas situações, o direito a resolver livremente o contrato não é aplicável, e a Moura Deidy Beauty Academy reserva o direito a recusar a devolução de produtos abertos após a entrega.
5. Obrigações das partes decorrentes da livre resolução do contrato
5.1. Quando os produtos já tenham sido entregues ao Utilizador, este deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato à MOURA DEIDY BEAUTY ACADEMY, devolver ou entregar os produtos à MOURA DEIDY BEAUTY ACADEMY, incumbindo-lhe suportar os custos decorrentes da devolução dos produtos.
5.2. Em caso de resolução do presente contrato, antes de recebida a encomenda pelo Utilizador, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados por este, incluindo os eventuais custos da entrega dos produtos (exceto quando tenha sido solicitada pelo Utilizador uma modalidade de entrega mais onerosa do que a comummente aceite).
5.3. A Moura Deidy Beauty Academy reserva-se no direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo Utilizador enquanto os produtos não lhe forem devolvidos.
5.4. O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do Utilizador.
5.5. O Utilizador deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los nas devidas condições, na sua embalagem original completa, e sempre acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original.
5.6. O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu. Qualquer produto que tenha sido danificado ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem externa do mesmo, nomeadamente por terem sido removidas/cortadas as respetivas etiquetas ou violados quaisquer selos de segurança, a Moura Deidy Beauty Academy poderá rejeitar o reembolso.
5.7. Caso não se verifiquem as condições acima referidas, a devolução será rejeitada, e será enviado um e-mail ao Utilizador indicando as respetivas razões. O Utilizador terá, nesse caso, a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, sendo os portes de reenvio suportados este.
